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Direito Internacional do Meio Ambiente

Campo disciplinario / Disciplinary field : 042 Derecho
Nivel des programa / Program Level : Pregrado/Undergraduate
Pais / Country : Brasil
Horas curso : 30 horas
Programa académico : Direito
Créditos : 2
15 horas = 1 crédito
Idioma del curso : Portugués/Portuguese
Fecha de inicio curso : 20/09/2021
Fecha de terminación : 21/12/2021
Universidade Federal de Pernambuco / UFPE
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Descripción del curso

EMENTA: Análise da origem e evolução do Direito Internacional do Meio Ambiente; Exame das fontes do Direito Internacional do Meio Ambiente; Estudo da proteção dos recursos vivos; Análise da responsabilidade internacional na esfera ambiental e medidas protetivas.

TEMAS OBORDADOS: A relação Direito Internacional do Meio Ambiente e o Direito ambiental Internacional; Fontes e do Direito Internacional do Meio Ambiente; Evolução histórica e princípios da tutela jurídica internacional do meio ambiente; A Declaração de Estocolmo de 1972 e a Declaração do Rio de Janeiro de 1992; A Convenção quadro sobre mudanças climáticas e a Convenção quadro sobre Diversidade Biológicas; Os ODS da ONU e o Direito Internacional do Meio Ambiente; Os novos atores do Direito Internacional do Meio Ambiente e do Direito Ambiental Internacional; Formas de judicialização de danos ao meio ambiente no Brasil em Tribunais Internacionais; Ações e litígios climáticos; Meio ambiente na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos; Meio Ambiente na Corte Europeia de Direitos Humanos; Meio Ambiente na Corte Internacional de Justiça-CIJ; Ecocídio e o Tribunal Penal Internacional?; Jurisprudência e decisões ambientais de cortes internacionais Caso Povo Saramaka vs. Suriname; Caso Yanomami vs. Brasil; Caso Povo Indígena Xucuru vs. Brasil.

OBJETIVOS: Analisar a importância crescente do Direito Internacional do Meio Ambiente; apresentar as fontes da disciplina; examinar os diferentes métodos de proteção dos recursos vivos; estudar aspectos gerais e específicos da responsabilidade internacional no âmbito ambiental e a evolução do Direito Internacional do Meio Ambiente nas Cortes Internacionais e nos sistemas de justiça internacionais.

Requisitos del curso

1. Ter conhecimentos na área de direito internacional público.
2. Possuir proficiência em língua portuguesa (nível mínimo B2).

Requisitos institucionales

1. Estar regularmente matriculado em instituição participante do programa eMOVIES;
2. Ter cursado ao menos 1 semestre letivo na instituição de origem;
3. Ter conhecimento no idioma em que o curso será ministrado.

Procedimiento de aplicación

O responsável pelo setor de Relações Internacionais da instituição de origem deverá solicitar o link para a submissão da candidatura por meio do email international@ufpe.br.

Documentación

1. Formulário de candidatura para mobilidade virtual eMOVIES 2. Histórico escolar
15 Cupos disponibles
15/06/2021
Fecha de inicio para la aplicación
31/08/2021
Fecha de terminación para la aplicación:
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