Descripción del curso
Tributos: classificação, função, espécies. Sistema tributário nacional: princípios constitucionais, competência e capacidade, vigência da legislação, imunidades, repartições das receitas. Subsunção tributária: fato gerador, obrigação tributária. Crédito tributário: lançamento, suspensão, extinção, exclusão.
Horário e día de las clases a serem definidas.