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Deontologia e Legislação Farmacêutica

Campo disciplinario / Disciplinary field : Pharmacy
Nivel des programa / Program Level : Pregrado/Undergraduate
Pais / Country : Brasil
Academic program : Farmácia
Idioma del curso : Portugués/Portuguese
Course start date : 03/08/2026
Finish date : 11/12/2026
100% virtual
Universidade de Santa Cruz do Sul
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Descripción del curso

COMPETÊNCIAS
– Relacionar a regulamentação das especialidades farmacêuticas com as atividades privativas do profissional
farmacêutico.
– Identificar os direitos e deveres do profissional farmacêutico.
– Reconhecer as proibições do farmacêutico no âmbito da profissão.
– Reconhecer as condições gerais para as boas práticas de dispensação.
– Descrever a dispensação de medicamentos conforme a legislação vigente.
– Identificar as responsabilidades do farmacêutico no ato da dispensação.
– Identificar a regulamentação dos medicamentos sob regime especial de controle e dos antimicrobianos.
– Reconhecer a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.
– Sintetizar o que é o SNGPC.
– Aplicar o que prevê o Código de Ética da Profissão Farmacêutica.
– Analisar os tipos de infrações associadas aos processos éticos.
– Identificar a estrutura e montagem do processo ético disciplinar.
– Conhecer a função, a missão e os valores do Conselho Federal de Farmácia.
– Analisar as responsabilidades dos conselhos estaduais de farmácia.
– Identificar as responsabilidades do farmacêutico perante os conselhos, os sindicatos e as associações.

CONTEÚDOS
1 Exercício e o âmbito profissional.
2 Regulamentação das especialidades farmacêuticas e atividades privativas do profissional farmacêutico.
3 Direitos e deveres do profissional farmacêutico.
4 Proibições do farmacêutico no âmbito da profissão.
5 Boas práticas de dispensação em Farmácias.
6 Condições gerais para as boas práticas de dispensação.
7 Dispensação de medicamentos.
8 Responsabilidades do farmacêutico no ato da dispensação.
9 Fracionamento de medicamentos.
10 Efetuar procedimentos de intercambialidade.
11 Execução de serviços farmacêuticos previstos na RDC nº. 44/2009.
12 Medicamentos sob regime especial de controle.
13 Modelos de receitas e notificações de receitas.
14 Dispensação de medicamentos com retenção de receita ou medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
15 Movimentação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
16 Código de ética da profissão farmacêutica.
17 Direitos do profissional farmacêutico.
18 Deveres do profissional farmacêutico.
19 Infrações e sanções disciplinares.
20 Processo ético-disciplinar.
21 Entidades de classe na representatividade da profissão farmacêutica.
22 Atribuições do Conselho Federal de Farmácia – CFF.
23 Atribuições do Conselho Regional de Farmácia – CRF.
24 Atribuições do Sindicato dos Farmacêuticos.
25 Atribuições da Associações Farmacêuticas.

Requisitos del curso

Sem requisitos

Requisitos institucionales

– Tener edad mínima de 18 años;

– Estar matriculado en un programa académico de pregrado en institución participante del eMOVIES; o

– Formar parte de la comunidad académica de una institución participante en el programa eMOVIES (profesores investigadores, administradores, etc.);

– Tener conocimiento de la lengua portuguesa. En ese caso, recomendamos al candidato tener conocimiento de nivel intermediario o avanzado. No es necessário envio de certificado del conocimiento.

Procedimiento de aplicación

https://sites.google.com/view/intercambiovirtualunisc/p%C3%A1gina-inicial

5 Place available
20/05/2026
Start date for the application
15/07/2026
End date for application:
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