Descripción del curso
Direito Internacional Público e Privado. Evolução histórica do Direito Internacional. A relação entre direito internacional e direito interno. Personalidade jurídica internacional. Estados, Organizações Internacionais e indivíduos como sujeitos de Direito Internacional. Responsabilidade internacional dos Estados. Imunidade de jurisdição no Direito Internacional. Os propósitos e princípios das Nações Unidas na promoção da paz mundial. Fontes do Direito Internacional Público. Resolução pacífica das controvérsias internacionais. Asilo político. A proteção internacional para apátridas e refugiados. Direito Internacional dos Direitos Humanos.