Descripción del curso
Para compreendermos normativamente a legislação como forma genuína de direito e a autoridade que a lei reivindica, a disciplina de Procedimentos Especiais tem por fim estudar ações existentes no Direito Processual Civil, bem como algumas ações disciplinadas em legislação específica, tendo por base os ritos observados na sistemática processual de jurisdição contenciosa e voluntária. Trata-se de uma disciplina que visa a analisar, interpretar e pesquisar a utilização das ações que tramitam sob o rito especial, previstas no Código de Processo Civil e os procedimentos previstos em legislação extravagante e suas práticas.